Minuta de relatório final da CPI da imputa 12 crimes a Bolsonaro, incluindo homicídio doloso

A minuta do relatório final da CPI da Covid-19, apresentada pelo relator, senador Renan Calheiros, aos outros parlamentares do colegiado, propõe que Jair Bolsonaro seja indiciado por 12 crimes, incluindo homicídio doloso, quando há intenção de matar, pelo atraso na compra de vacinas contra a Covid-19. Ao todo, o documento responsabiliza 70 pessoas e três empresas por conduta criminosa no combate à pandemia

“O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, descumprindo o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante pandemia de covid-19, cometeu, por conduta omissiva penalmente relevante, homicídio doloso, em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis contra o SARS-CoV-2 nos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021”, diz um trecho do documento, segundo o jornal “O Globo”.

Além de Bolsonaro, o relator sustenta que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, também incorreram no mesmo crime imputado ao ex-capitão.

“O governo federal mesmo com todas as ofertas de imunizantes disponíveis, escolheu não comprar vacinas, indo contra todos os estudos científicos que comprovaram a segurança e a eficácia dos imunizantes, e contra todos os epidemiologistas que afirmavam diariamente que somente a vacina seria capaz de salvar vidas. A opção por não adquirir vacinas nos meses de julho de 2020 a, pelo menos, janeiro de 2021, sem nenhum embasamento técnico-científico, e na contramão de todas as recomendações das autoridades sanitárias internacionais, acabou tirando a vida de milhares de brasileiros que certamente fariam uso do imunizante, pois no Brasil houve recorde de adesão à vacina”, destaca um outro trecho da minuta.

Leia também:

+ Último depoimento: CPI ouve representante dos municípios na Conitec sobre Kit Covid no SUS