Ministro da Economia, Paulo Guedes defende venda de praias no país; assista

Paulo Guedes. Foto: Agência Brasil – Marcelo Camargo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a venda de praias no país, nesta terça-feira (27), durante entrevista ao Flow Podcast.

“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?. Não, não pode. Por quê? Isso é da Marinha”, começou o ministro.

“Você fala assim: E quanto é que a gente recebe por isso aí? A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta. Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, prosseguiu.

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O Artigo 20 da Constituição estabelece que as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União. E a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Uma venda ou concessão do espaço, portanto, não teriam respaldo jurídico. Seriam necessárias mudanças na lei em vigor e na Constituição, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional (assista ao vídeo):

Depois de reclamar que as empregadas domésticas estavam viajando para Disney. Paulo Guedes agora é corretor de praias brasileiras. Quer os 10% na comissão de um Bilhão, tendo conta offshore no exterior. Esse é o “Governo de Patriotas”. https://t.co/HLZDTVZqzf

— Agnaldo Zurita (@ZuritaAgnaldo) September 28, 2022