Ministério Público critica Bolsonaro por incentivar celebração do golpe

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu, nesta terça-feira (26), à orientação do presidente Jair Bolsonaro aos quartéis para que celebrem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

Assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga, o documento afirma que a postura de Bolsonaro é de “enorme gravidade constitucional” e “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Segundo o órgão do Ministério Público Federal, hoje o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional, e, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade. Utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.”

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (…)”, diz trecho do documento.

O documento também faz questão de lembrar ao presidente Jair Bolsonaro, em dois trechos diferentes, que o apoio a golpes por autoridades brasileiras será judicialmente reprimido: “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz outro trecho da nota.

O MPF continua seu repúdio ao lembrar que foram realizadas execuções sumárias, que pessoas desapareceram, que povos indígenas foram exterminados e que torturas e violências sexuais foram praticadas.

“Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República”, escreveram os procuradores.

Ao finalizar o texto, os procuradores dizem confiar que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis cumprirão seus papéis constitucionais, comprometidos em reforçar o estado democrático de direito no Brasil: “o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos”.