O MEI é uma caixa de marimbondos ou uma solução?, por Sidney Rezende

Expressões se tornam tão corriqueiras que ninguém pensa em “Romeu” sem “Julieta”; “Claudinho” sem “Buchecha”; “pobreza” sem “miséria”; e “emprego” e “renda” separados. O desemprego é tão assustador que qualquer solução emergencial merece apoio imediato e, se ela trouxer alguma dor de cabeça, que seja empurrada com a barriga para o futuro.

Veja o caso do transporte por aplicativos e a entrega delivery de comida, por exemplo. Quem trabalha dá um duro danado e quem administra o sistema remotamente tornou-se bilionário a partir de um processo tecnológico intelectual. Mas este modelo caiu como uma luva durante a pandemia e salvou famílias da fome. E deve continuar assim ou será preciso ajudar o leme?

Você é Microempreendedor Individual? Você se utiliza do regime MEI? Vamos conversar sobre isso.

Desde julho de 2009 é uma das formas mais populares dos trabalhadores por conta própria se relacionarem com fornecedores e clientes. Afinal de contas, a maioria fecha negócios até o teto de R$ 81 mil por ano, algo em torno de R$ 6.750 por mês. O Brasil real não é nem o do Leblon, no Rio; e nem o da Paulista ou Faria Lima, de São Paulo.

Acaba de ser publicado o artigo do professor Luiz Guilherme Schymura, pesquisador do FGV IBRE e doutor em economia pela FGV EPGE chamado “MEI, um programa com muitos problemas, precisa de reformulação, e não de ampliação”. Reflexão oportuna até porque está em discussão em Brasília o substitutivo de um projeto em tramitação no Congresso (PLP 108/2021) que amplia o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, que passam a ser corrigidos anualmente pelo IPCA, e ainda inclui a possibilidade de que o MEI tenha dois empregados.

O MEI atende mais ao povão ou a classe média?

O articulista lembra que “a contribuição previdenciária mensal do MEI é de 5% do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 66. Se forem adicionados os impostos em regime especial cobrados do MEI (ICMS e outros), o custo mensal sobe para cerca de R$ 71. Com essa contribuição, os participantes do MEI ganham direito a se aposentar (pelas mesmas regras do INSS) com um salário mínimo, com acesso também a todos os outros benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade”. E que de posse do registro CNPJ, “abrem-se também para o MEI as vantagens das empresas formais, como acesso ao crédito, ao sistema judicial, a contratos com o governo”, diz  Schymura. Porém cria desequilíbrios previdenciários sérios lá na frente.

Esta facilidade de um sistema que todo mundo compreende fez com que o MEI obtivesse o apoio de 14,8 milhões de participantes (dado de 2022), cerca de 15% da população ocupada no Brasil. O ponto da reflexão do professor do IBRE é que, de cara, “tomando-se dados de 2021, apenas 5,02 milhões em 13,3 milhões de inscritos no MEI, ou 37,8%, estavam adimplentes com a contribuição ao INSS”. Segundo, o MEI foi adotado por parte da população não exatamente “fragilizada” financeiramente.

Um dado chamou a atenção de Luiz Guilherme Schymura, é que, ao contrário do que se esperaria de um regime voltado para trabalhadores por conta própria que antes estavam na informalidade, a proporção de pessoas com ensino superior completo é de 31,3%, muito maior do que a dos por conta própria como um todo, de 15,7%; a dos trabalhadores sem carteira empregados, de 12,7%; e a dos empregados com carteira, de 22,4%.

O que se destaca do ótimo artigo do professor é que “num momento histórico que combina fragilidade estrutural das contas públicas e urgência de apoio do governo à população mais vulnerável, o uso eficiente de recursos públicos torna-se mais essencial do que nunca. Nesse sentido, a discussão correta não é sobre a ampliação do MEI, um programa bem-intencionado, porém crivado de problemas, mas sim sobre o seu reexame e reformulação”.

Esta equação fecha na planilha econômica, mas e no campo político? Quem terá coragem de mexer nesta casinha de marimbondos tão arrumadinha? E por qual razão deve-se mexer nisso agora e não nos lucros financeiros indecentes de certos setores do andar de cima?