Lewandowski autoriza estados e municípios; autonomia sobre vacinação de adolescentes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (21), que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos.

A decisão do ministro é contrária e reativa a suspensão pelo Ministério da Saúde da imunização para a faixa etária entre 12 e 17 anos.

No despacho, Lewandowski garante a autonomia aos estados e municípios “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas”.

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