Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta repasse de R$ 3,86 bilhões à cultura

Em mais uma investida contra a cultura, o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, aprovada no Congresso e que repassaria R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural. O governo alega que a lei “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”.

O governo ainda alega que destinar R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União ao fomento da cultura vai contra o “interesse público” e que não foi apresentada compensação na forma de redução de despesa.

Afirmando que existem outras áreas em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”, como saúde, educação e investimentos públicos, a lei aprovada “implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

Dos 3,86 bilhões destinados ao repasse, foi definido que R$ 2,79 bilhões iriam para ações no setor audiovisual e o outro R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

O custeio seria feito por meio de dotações orçamentárias da União e superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, além de fontes que não especificadas no projeto.

O nome do projeto homenageia o humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos em maio de 2021, vítima da Covid-19. O projeto, do senador Paulo Rocha, do PT, foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Contudo, ao passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto sofreu alterações e precisou voltar à casa de origem, sendo definitivamente aprovado no último dia 15.

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