Lei criada por Bolsonaro pode tornar vacinação obrigatória; entenda

Vacina da Universidade de Oxford. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir ainda neste ano sobre a obrigatoriedade da vacina do novo Coronavírus. A tendência é que o Supremo decida contra a opinião de Jair Bolsonaro e do movimento antivacina no Brasil.

No início desta semana, Jair Bolsonaro, em debate público com o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que a vacina contra a Covid-19 não será obrigatória. Outros governadores também contestaram a opinião do presidente da República.

O presidente ainda fez referência à lei 6.259, de 1975, para dizer que esta norma atribui ao Ministério da Saúde a função de determinar quais são as vacinas obrigatórias no Brasil.

“A vacina contra o covid (sic) — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.

No entanto, uma lei criada neste ano pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro dá poder aos Estados e municípios para aplicar uma vacinação compulsória contra a Covid-19.

Essa lei não apenas prevalece sobre a lei de 1975 como é apoiada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por artigos e princípios constitucionais, segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que diz a nova lei?

A lei 13.979/20 prevê as medidas que podem ser adotadas no Brasil no combate à pandemia. O texto foi elaborado pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso, onde foi aprovado a toque de caixa no início de fevereiro e logo sancionada pelo presidente.

O artigo 3º prevê, em seu inciso 3, as ações que autoridades podem adotar, e, entre elas, está a vacinação compulsória.

O parágrafo 7º deste mesmo artigo estabelece que as medidas do inciso 3 poderão ser adotadas “pelos gestores locais”.

“Decorre dessa lei que os Estados e municípios têm autonomia para determinar que a vacinação será obrigatória. Isso não compete apenas ao governo federal”, diz Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.

Supremo vai decidir obrigatoriedade

Ministros ouvidos pela colunista Mônica Bergamo consideram certo que o STF tornará a vacinação obrigatória, já que um cidadão que não for imunizado poderá contaminar outras pessoas, que de fato não podem tomar vacinas por questões médicas —como os imunodeprimidos, por exemplo.