Intervenção federal em Roraima tem início nesta segunda

Antonio Denarium. Foto: Reprodução

A intervenção federal em Roraima começa oficialmente nesta segunda-feira (10), com a publicação do o Decreto 9.602 no Diário Oficial da União. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida — mais conhecido como Antonio Denarium (PSL) — será o interventor até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”. O estado tem sofrido problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário.

Apesar de ocupar o lugar do governador, até o último dia de dezembro, Denarium ficará subordinado ao presidente da República. O interventor não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

Antonio Denarium poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão

A decisão de intervir na situação do estado da Região Norte foi tomada na noite de sexta-feira (07). Michel Temer se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada para encontrar uma alternativa para garantir a segurança no estado.

Agentes penitenciários de Roraima deixaram de trabalhar e policiais civis iniciaram uma paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

* Com informações da Agência Brasil