Governo deve adiar reajuste de servidores públicos para 2020

O presidente Michel Temer deve aceitar a recomendação do Ministério do Planejamento e não reajustar o salário do funcionalismo público em 2019, por falta de recursos.

A sugestão de suspender o aumento, que afeta diferentes categorias, foi levada ao emedebista pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago e deverá ser transformada em Medida Provisória (MP) enviada em breve ao Congresso.

Mesmo promovendo uma dura política de cortes e arrocho em gastos sociais desde que foi instalado no poder, Temer diz que que haverá ainda mais cortes nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

Na última quarta-feira (8), em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram a proposta orçamentária da Corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla reajuste salarial de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2015.

O reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.