Gilmar Mendes concede habeas corpus e mantém Queiroz em prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (STF), concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e sua mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere. Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.

Na decisão, Gilmar Mendes cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”: “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.