Entenda o que a lei diz sobre férias para estagiários

Em períodos como dezembro e janeiro, é comum ver mais pessoas tirando férias para repor as energias e iniciar um novo ciclo com disposição. É assim tanto para quem trabalha, quanto para quem estuda. Contudo, como funciona no caso dos estagiários?

O recesso remunerado

Já sabemos como a legislação responsável por garantir os direitos e deveres para quem estagia é exclusiva e se difere das normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, segundo a lei 11.788/2008, quando falamos do descanso direcionado aos estudantes, nos referimos ao recesso remunerado.

A nomenclatura é essa justamente para não ser confundida com as determinações para funcionários efetivos. Na prática, a cada 12 meses estagiados, são garantidos 30 dias para repousar. A preferência é unir essa pausa com o calendário escolar para garantir proveito máximo desse período e se preparar para novos desafios.

O dispositivo legal também estabelece outros ganhos para quem é contratado. Dentre eles, estão o recebimento de uma bolsa-auxílio, auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais, além da carga horária reduzida de até seis horas diárias e 30h semanais.

Benefícios para todos os envolvidos

A proposta do estágio é educacional, logo, o principal objetivo é promover a união do conteúdo aplicado em sala de aula com a prática empresarial. Assim, é estimulado o desenvolvimento profissional e acadêmico ao mesmo tempo, bem como auxiliar nos primeiros passos rumo à independência financeira e construção de carreira dos jovens.

A contratante também tem diversas vantagens, como a isenção dos encargos trabalhistas – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 13º salário, ⅓ sobre férias e verbas rescisórias. Isso é feito justamente para estimular o recrutamento e abertura de vagas desse estilo.

A modalidade pode garantir um futuro melhor para a nação, pois oferece à juventude a tão sonhada entrada no mercado de trabalho, auxiliando no planejamento de sua trajetória.

Afinal, no dia a dia, ele percebe quais estudos ainda precisa fazer, a realidade da profissão, quais habilidades são bem vistas por recrutadores e etc. Em um cenário de crise e até mesmo otimismo, os empresários e empreendedores devem enxergar como essa é uma excelente oportunidade para construir times de sucesso em suas corporações.

Com esse descanso garantido por lei e os incentivos para todas as partes, ganha não apenas o colaborador e a companhia, mas também todo o Brasil.

* Artigo de autoria de Carlos Henrique Mencaci – presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios)