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Em vídeo institucional, STF diz que governo mente sobre decreto na pandemia

Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal postou, no final da tarde desta quarta-feira (28), vídeo institucional onde comenta a decisão contestada pelo governo Federal no âmbito de suas ações durante a pandemia da Covid-19 no país:

O Plenário do STF, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo Federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

A decisão foi tomada em abril de 2020 em sessão realizada por videoconferência no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6341.

Desde então, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados repetem e se defendem dizendo que este entendimento da Corte impediu que o Executivo agisse no enfrentamento da maior crise sanitária da história recente do país.

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