Eleições 2022: pré-candidatos já podem iniciar vaquinha virtual

Votação em urna eletrônica. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir deste domingo (15), os pré-candidatos que disputarão as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, conhecida também como vaquinha virtual.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos, nem propaganda eleitoral antecipada.

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020.

Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser doado e somente pessoas físicas são autorizadas a contribuir. Transações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser realizados mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

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Emissão de recibos

Para o melhor controle do Ministério Público e Judiciário, a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro ou cartão.

A empresa arrecadadora também deverá disponibilizar a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, além de informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

* Com informações da Agência Brasil.

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