Edson Fachin sobe o tom e diz que resultado das eleições é ‘inegociável’

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse que aceitar o resultado da eleição é “inegociável”. A fala do ministro foi discursada nesta sexta-feira (27), durante o evento “1º Encontro do ciclo de estudos mulheres e política”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, disse o ministro.

O ministro também disse que a justiça eleitoral está voltada para a paz, e, para isso, defenderá o diálogo e atuará contra a desinformação. Fachin ainda afirmou que a obediência às normas eleitorais e constituição são “ações imprescindíveis”.

A declaração vem um dia após o presidente Jair Bolsonaro se recusar a responder se aceitaria ou não o resultado das próximas eleições. As perguntas foram feitas por jornalistas.

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Também nesta sexta-feira (27), foi divulgada pesquisa Datafolha que apresenta alta confiança da população sobre as urnas eletrônicas: 73% dos consultados disseram confiar no voto eletrônico. Desses, 42% afirmam confiar muito no voto, enquanto 31% dizem confiar “um pouco”.

O número é inferior ao último levantamento do instituto. Em março, 82% afirmaram confiar nas urnas eletrônicas. A pesquisa mais recente ouviu, de forma presencial, 2.556 pessoas de 181 cidades do país, na quarta-feira (25) e quinta-feira (26). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-05166/2022.

Fachin manda governo do Rio ouvir órgãos para reduzir letalidade policial

O ministro Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (27) que o Rio de Janeiro ouça, em até 30 dias, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no estado.

O plano do Rio de Janeiro para diminuição da letalidade deverá ser apresentado ao STF, além de ser submetido à consulta pública. Caso as sugestões dos órgãos não sejam acolhidas, o governo estadual terá que justificar os motivos ao Supremo.

A determinação foi motivada pela petição apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu que o plano apresentado pelo governo não seja homologado.

O PSB argumenta que o plano apresentado, além de não contar com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, não atende às exigências do STF.

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