Ministro Fernando Haddad explica déficit e expõe calotes do governo anterior

Fernando Haddad. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, na noite desta segunda-feira (29), que o déficit de R$ 230 bilhões do governo Federal no exercício de 2023 reflete, em boa parte, despesas que não foram pagas pelo governo anterior em 2022, entre elas, os precatórios e indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS.

Segundo Haddad, cerca de metade desse número corresponde a pagamentos atrasados que foram feitos por decisão da sua Pasta. Precatórios são despesas decorrentes de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer. Uma emenda à Constituição, em 2021, limitou o pagamento dessas despesas. Mas o governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal.

“Primeiro lugar, o que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões (de déficit), praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada pra 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente”, iniciou.

“O déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões (de pagar precatórios e indenizar estados e municípios), que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”, explicou.

“No meio da eleição de 2022 os governadores se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias (de ICMS). Foi decisão do governo Federal. Isso provocou queda artificial da inflação. E os governadores estimam que perderam R$ 80 bi de arrecadação e até agora estão sofrendo com isso. Fizemos acordo de R$ 27 bilhões para pelo menos atenuar o drama dos governadores”, concluiu Haddad.