Governo lança pacote que inclui FGTS, 13º do INSS, consignado e microcrédito

Agência da Previdência Social do INSS. Foto: Divulgação – INSS

O governo Federal lançou oficialmente, nesta quinta-feira (17), um pacote com potencial para injetar R$ 150 bilhões na economia brasileira até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta sua reeleição.

A medida, capitaneada pelo Ministério do Trabalho e Previdência anunciou quatro ações:

Liberação do FGTS:

Prevê a possibilidade de trabalhadores sacarem do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, até R$ 1.000. O saque estará disponível até 15 de dezembro de 2022.

Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS:

O décimo terceiro será pago em duas parcelas, de 50%, nos meses de abril e maio.

Lançamento de microcrédito digital:

O programa de microcrédito digital deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores, de acordo com o Ministério do Trabalho, que terão acesso seguindo regras estabelecidas pela Pasta.

Ampliação de empréstimos consignados:

Foi ampliada a margem de empréstimo dos atuais 35% para 40% do valor do benefício. A estimativa é de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados.

A liberação de recursos do FGTS e a antecipação do 13º salário não têm impacto no Orçamento de 2022. No primeiro caso, o dinheiro liberado é do próprio fundo, e não da União. Já o pagamento do 13º salário já está previsto no Orçamento anual e, deste modo, a antecipação não representa despesa adicional.

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