Governo Federal diz que vai ressarcir estados por perdas com ICMS

Bomba de gasolina. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), que o governo Federal aceita ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece alíquota máxima para o ICMS sobre o preço dos combustíveis.

Porém, como contrapartida, o governo exigirá que os estados, mais o Distrito Federal, derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, caso os governos estaduais aceitem a proposta, o acordo valeria apenas até o dia 31 de dezembro. Guedes disse que a compensação custaria ao governo Federal o montante que varia entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).

Arthur Lira disse aos jornalistas após a reunião que, para concluir um eventual acordo entre a União e os estados, será preciso aprovar:

O projeto de lei complementar, já votado pela Câmara, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis;

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.

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