Em nome de Deus: Isenção para líderes religiosos tem impacto milionário ao país

Aplicativo da Receita Federal. Foto: Marcelo Junior – Agência Brasil

Brasil. A isenção fiscal para líderes religiosos, suspensa pela Receita Federal na quarta-feira (17), soma quase R$ 300 milhões de prejuízo aos cofres públicos do país.

Atualmente existem 26 processos administrativos e um judicial questionando a medida. Ao todo, R$ 293.753.452,97 não chegam aos cofres públicos por conta da isenção. O montante é suficiente para pagar, por exemplo, o Bolsa Família a 428,4 mil famílias, considerando o valor médio de R$ 685,61.

Foi a partir destas informações que constam de relatório oficial que a Receita Federal decidiu suspender temporariamente o entendimento anterior em relação à prebenda – valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas. Eles agora passam a ser considerados remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. Em nota oficial, o órgão atribuiu a revisão da norma como uma determinação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado pelo servidor Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022.

A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal. O TCU também estava investigando o procedimento.