Fala de Barroso reforça tese de golpe defendida pelo PT

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou, em artigo redigido para a revista Cebri – Centro Brasileiro de Relações Internacionais – que o real motivo do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não foram supostas manobras fiscais aplicadas no orçamento público, mas sim, falta de apoio político.

As chamadas “pedaladas fiscais” ficaram conhecidas do grande público e versam, neste caso, sobre atrasos nos repasses da União aos bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo Federal.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ – violação de normas orçamentárias – embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, afirmou Barroso.

A declaração do presidente do TSE caiu como uma bomba no meio político e repercutiu nas redes sociais nesta quinta-feira (3).

A Lei do Impeachment, de número 1.079 de 1950, integra a Constituição Federal, da qual o STF é justamente seu guardião e deve atuar para que seja cumprida.

A fala de um dos membros da Corte admitindo que o processo contra a ex-presidente foi político e não nos termos que a legislação prevê, reforçou a tese defendida pelo Partido dos Trabalhadores, aliados e pela própria Dilma Rousseff; de que houve um golpe para tirá-la do Poder e, em seguida, evitar uma nova candidatura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2018.

+ veja a repercussão nas redes sociais

O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, hoje deputada e cotada para ser vice de Jair Bolsonaro em 2018.

Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma.

Na justificativa do pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

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