A ministra Cármen Lúcia, do STF, o Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República ação que pede a investigação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa é motivada por suposto envolvimento dele em irregularidades no Ministério da Educação. No despacho assinado na última sexta-feira (24), Cármen Lúcia, relatora do caso, solicita manifestação da PGR a respeito do pedido apresentado pelo deputado Federal das Minas Gerais, Reginaldo Lopes (PT), que cita a existência de um grupo criminoso em atuação no Ministério.
A ação menciona ainda que “a organização criminosa era chefiada pelo presidente da República, tinha o ex-ministro Milton Ribeiro como operador político e visava fraudar recursos da Educação, privilegiando políticos religiosos ou prefeitos que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição”.
O encaminhamento à PGR, porém, não estabelece a instalação de um inquérito contra o presidente da República, cabendo à PGR a decisão sobre o encaminhamento.
A Polícia Federal investiga um esquema de favorecimento a pastores e políticos religiosos envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A oposição conseguiu a assinaturas de 28 senadores, uma a mais que o necessário, para convocar a CPI do Ministério da Educação.
A pressão pela instalação de uma CPI começou após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro suspeito de atos de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas da pasta.
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