Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei que suspende, até o final deste ano, as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no país em razão da pandemia da Covid-19, por 263 votos a favor e 181 contra. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
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Apresentada pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB), a medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia, quanto os de produção. Pelo projeto, as ordens que já foram proferidas também não poderão ser cumpridas.
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