Câmara aprova PL que muda sistema de cobrança dos pedágios

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (6) a versão dada pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 886/2021, que possibilita “pagamentos de tarifas de pedágio que guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”.

A legislação abre a possibilidade do motorista pagar pela distância rodada na estrada, com variação de valores, de acordo com o trajeto feito. Os apoiadores do projeto dizem que esse sistema elimina as situações em que se paga o mesmo, para andar poucos quilômetros ou grandes distâncias em uma rodovia, dependendo de onde é realizada a cobrança.

Por outro lado, a proposta pode fazer com que paguem tarifa pessoas que costumam rodar por trecho de rodovia concessionada, mas sem praça de pedágio no local. Permite ainda a implementação das cobranças sem a existência das praças de pedágio. Isso é feito por meio de aparelhos eletrônicos instalados nos veículos, modalidade destacada na lei como “sistema de livre passagem”. O texto também estipula as regras para pedágios que venham a ser instalados em vias urbanas.

Os condutores precisarão se adaptar à nova forma de identificação, que deverá implicar em custos para os motoristas. O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, ficará responsável pela regulamentação, se a proposta entrar em vigor.

O projeto foi aprovado por 276 votos, contra 90. Como a proposta, relatada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB), já passou pelo Senado, irá a sanção do presidente da República.

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