Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com vetos e mantém ‘orçamento secreto’

Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Bolsonaro, porém, manteve no texto o pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto” do atual governo e que vem sendo utilizado na cooptação de parlamentares no Congresso Nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

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A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de 3,3%, taxa Selic, em 10%, e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

O texto prevê, ainda, que o salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.294 a partir de janeiro, sem ganho real para o piso salarial do trabalhador. O reajuste que prevê a correção do mínimo apenas pela variação inflacionária, sem ganho real para o trabalhador, foi implantada durante o Governo Bolsonaro.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho. Os vetos ainda ainda serão avaliados pelo Congresso e podem ser retirados.

Entre os dispositivos vetados, estão a necessidade de devolução de recursos não utilizados transferidos aos Estados pela União.

Bolsonaro também vetou a possibilidade de organizações sociais receberem recursos “por termo de colaboração, fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos”.