Bolsonaro diz que decreto de armas deixará de existir se for inconstitucional

Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo dar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a pose de armas, o presidente Jair Bolsonaro declarou que, “se for inconstitucional, (o decreto) tem que deixar de existir”.

O decreto que vem sendo alvo de críticas de diversos setores foi assinado na terça-feira (7) e ampliou a possibilidade de porte de armas para diversas categorias profissionais.

“Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2015. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça”, disse Bolsonaro nesta sexta-feira (10), durante cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre o Brasil e Paraguai.

Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede, deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira (10), as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. A Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento e o Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes.