STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

Jair Bolsonaro assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ministra do STF Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas.

Weber é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto. A informação é do jornal “O Globo”.

O decreto que vem sendo alvo de críticas de diversos setores foi assinado na terça-feira (7) e ampliou a possibilidade de porte de armas para diversas categorias profissionais.

Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Em seu despacho, de apenas três páginas, a ministra não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela limita-se a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede. O partido acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido “abuso de poder” com a edição do decreto e pede que a eficácia da medida seja suspensa de forma liminar.

Nesta sexta-feira (10), as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. A Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento e o Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes.