Ao abrir ano judiciário, Luiz Fux discursa contra polarização em ano eleitoral
Ao abrir ano judiciário, Luiz Fux discursa contra polarização em ano eleitoral. Foto: Reprodução/TV
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu que haja tolerância no ano eleitoral, destacando que não há mais espaços para ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do ano judiciário.
“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o ministro.
Para Fux, nesse cenário, o império da lei, o texto da Constituição e a liberdade de imprensa “reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”. Ele ressaltou que as eleições devem ser uma “oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e votos conscientes voltados à prosperidade nacional”.
Vale lembrar que em 2021, o Supremo foi alvo de uma série de ataques vindos principalmente do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores dele, descontentes com decisões tomadas e investigações conduzidas pela corte.
Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral.
Pandemia
Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia da Covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”.
Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país.
Outras falas
Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados.
O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência.
Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar Mendes também não compareceu ao evento.
Leia o discurso na íntegra:
“Decorridos quase dois anos desde que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da Covid-19, as medidas de enfrentamento ao coronavírus ainda ditam o nosso cotidiano e influenciam as principais decisões políticas e econômicas das nações.
Entre ciclos alternados de altos e baixos pandêmicos, temos aprendido a navegar com atenção por esse mar agitado, ora avançando, ora refluindo a marcha, e, por vezes, retrocedendo estrategicamente alguns passos para mais à frente progredirmos outros.
Nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência.
Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da #Covid19 tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão.
Nesse contexto, já é possível assimilar alguns impactos permanentes da pandemia em nossas vidas, desafios à humanidade e às nações, cujos efeitos representam um divisor de águas na história contemporânea e, por isso mesmo, são merecedores da nossa reflexão.
Com efeito, a conjuntura crítica iniciada em 2020 surgiu em um momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural, de indiferença entre os diferentes e de déficit de diálogo social.
Tendo legado à história mais de 5 milhões de vidas perdidas no mundo, das quais mais de 600 mil no Brasil, o enfrentamento da pandemia nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas.
Nesse contexto de interdependência, não existem vitórias individuais ou isoladas, mas decerto êxitos decorrentes de articulações coletivas bem-sucedidas.
Essa premissa nos inspira a que sempre busquemos senso de resolutividade e cooperação pragmática, seja com os nossos semelhantes, seja com os nossos diferentes.
Para fazermos as engrenagens de uma sociedade cada vez mais interdependente e complexa girarem como uma sinfonia perfeita, precisamos, mais do que nunca, de líderes que estejam atentos a essas transformações e que sejam capazes de engajar ações coletivas, congregar pensamentos opostos e inspirar colaboração recíproca em pequena e grande escalas.
Igualmente, nós, mulheres e homens que há décadas nos dedicamos à missão pública, devemos nos indagar diariamente como podemos nos superar para fazermos mais pelo povo brasileiro.
Ao longo desse 1º ano de gestão, em pleno pico da pandemia, o STF, sempre atento aos desafios, trabalhou incansavelmente p/ que os cidadãos e os agentes públicos deste país internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada.
Movidos por singular espírito cívico e sempre em busca do bem-estar social, proferimos colegiadamente decisões ponderadas sobre temas de alta complexidade científica e constitucional, cujo desfecho produziu impactos positivos para o Brasil.
Por essa razão, a pauta de julgamentos do STF, neste 1º semestre de 2022, continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do País. Da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social.
Deveras, este ano de 2022 também será marcado por acontecimentos relevantes para a vida política do país. O novo ciclo eleitoral se avizinha.
É cediço que a política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo.
Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões.
Em sendo assim, o STF, guardião da Constituição, estimula os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas.
Ao contrário, o período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente.
É imperioso que não olvidemos que entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático, um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações.
Nesse cenário, o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições.
Neste ano, também daremos sequência ao processo complexo – porém instigante – de adequação do Poder Judiciário brasileiro às agendas do nosso tempo, com enfoque à contínua digitalização dos serviços judiciais e implementação da governança de dados; à concretude às pautas do direito internacional dos direitos humanos; e ao fomento ao desenvolvimento sustentável.
No tocante ao uso de novas tecnologias, além de em 2021 o STF ter se tornado uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores, necessitamos ir além.
Nos próximos dias, lançaremos o ‘Programa Corte Aberta’, que revolucionará o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis a mesma direção, o CNJ dará continuidade à democratização do acesso à justiça digital, precipuamente por meio do ‘Programa Justiça 4.0’.
O projeto abrange ações e projetos que empregam o uso colaborativo de novas tecnologias, como uso de inteligência artificial e a automatização de fluxos nos tribunais do país.
Além disso, o CNJ também lançará em breve um Painel de Estatísticas com dados do Judiciário, uma parceria com o PNUD Brasil [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento], que representa um salto da Justiça brasileira na direção da já mencionada transparência.
Com a convicção de que temos dado passos significativos p/ o aprimoramento da gestão judiciária e p/a aproximação dos tribunais com a sociedade, hoje, início o 2º ano de gestão à frente da Presidência do STF, maior honra e desafio que um juiz pode experimentar.
Tenho, assim, a satisfação de me encontrar rodeado de mulheres e de homens com valores republicanos e espírito democrático, de sorte que nossas divergências são pontuais em comparação à grandeza da instituição que pertencemos.
Afinal, é a pluralidade de visões dentro do Tribunal que o permite enxergar os diferentes ângulos das escolhas trágicas que somos instados a realizar.
O percurso árduo e sinuoso não nos permite adotar qualquer postura pessimista.
Ao revés, juízes sem esperança não guardam a Constituição, a qual, no ano de 2022, nos conclama a uma luta renhida pela solidez das nossas Constituições e do nosso regime democrático”.
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