Alesc autoriza CPI do aborto para apurar procedimento legal em menina de 11 anos
Juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal. Foto: Reprodução/Youtube/Intercept Brasil
A procuradoria da Alesc, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, autorizou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o aborto legal realizado no estado em uma criança de 11 anos, em junho deste ano.
O protocolo, assinado pela deputada Estadual Ana Campagnolo (PL), recebeu o apoio de 21 dos 40 parlamentares da Casa. Os apoiadores foram, especialmente, motivados pelas cobranças conservadoras nas redes sociais.
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No dia 23 de junho, a menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, realizou o procedimento de interrupção de gestação no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis.
Como a situação se tratava de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217, a recomendação para realização do procedimento foi enviada pelo Ministério Público Federal.
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