Menina de 11 anos, vítima de estupro em SC, consegue fazer aborto

Juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal. Foto: Reprodução/Youtube/Intercept Brasil

O Ministério Público Federal informou, nesta quinta-feira (23), que a menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, realizou o procedimento de interrupção de gestação. De acordo com a assessoria do MPF, o aborto ocorreu na última quarta.

Nos últimos dias, o caso ganhou ainda mais visibilidade depois de a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentar induzir a criança a dar continuidade a gravidez. Como a situação trata-se de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217, o Código Penal permite o aborto.

A recomendação para realização do procedimento foi enviada pelo MPF ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis. O documento afirma que a instituição deve garantir “a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal”, independentemente da idade gestacional ou do peso do feto.

A jovem foi levada ao hospital de referência no serviço e a equipe médica responsável teria se recusado a realizar a interrupção da gravidez, alegando que normas internas autorizavam o procedimento até a 20ª semana. Na época, a menina estava na 22ª semana de gestação. Foi então que a família da menor recorreu a Justiça.

Em nota, o hospital informou que as informações sobre a paciente será mantida em sigilo, por respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça.

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