Ação contra escola por ‘ideologia de gênero’ é contestada pelo MP

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou com um pedido de suspensão da ação movida contra o Colégio Santo Agostinho. A promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de MG, que também integra o MP-MG, havia ajuizado uma ação civil contra a instituição por ensinar “ideologia de gênero”.

Responsáveis de alunos da 3ª à 6ª série do ensino fundamental pediam a condenação da escola e indenização aos alunos, com o retorno dos valores da matrícula de todo o ano de 2017. O caso teve início em julho do ano passado, quando eles enviaram uma notificação extrajudicial à Sociedade Inteligência e Coração (SIC), que coordena as unidades do Colégio Santo Agostinho.

No entanto, para MP-MG a ação não pode seguir adiante. Segundo o órgão, a promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes não tem competência para propor tal ação. Com o pedido de suspensão feito, cabe, agora, à Procuradoria-Geral de Justiça indicar se a questão é realmente passível de intervenção do órgão.