Vereador quer multar professor que ensinar educação sexual sem permissão dos pais

Professores e agentes de saúde poderão ser proibidos de ministrar conteúdos relativos à educação sexual a crianças e adolescentes sem a permissão dos pais. Ao menos é o que pretende um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que veda a distribuição de cartilhas e materiais didáticos em escolas municipais, cujo conteúdo, ainda que educativo, apresente imagens de órgãos genitais ou textos de cunho sexual. Multa relativa a 5% do salário do professor é prevista em caso de descumprimento da norma.

A proposta, cuja ementa foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Município, aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.

Conforme justificativa do autor da proposição, vereador Fernando Borja (PTdoB), o objetivo é reduzir a possibilidade de “erotização precoce” induzida pela apresentação de “livros didáticos e paradidáticos” contendo “conteúdos eróticos ou inapropriados”.

“A lei não permite a professores apresentar, sem conhecimento da família, temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros”, diz o texto anexado ao projeto de lei.

Ainda para Borja, o magistério “vem se valendo do pretexto de educação sexual ou de combate à discriminação, para, na verdade, manipular o entendimento de crianças e adolescentes sobre sexualidade”.

“A família se esforça para orientar e criar seus filhos menores conforme seus valores morais e não está sabendo que cartilhas da saúde, materiais didáticos e alguns professores estão influenciando seus filhos em sentido contrário”, diz em outro trecho da justificativa.

Aprovado pelos vereadores em dezembro de 2015 e transformado em lei no ano seguinte, uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação é a “promoção da diversidade”. A interpretação do termo, aliás, provocou discussão entre os parlamentares à época da votação.

De um lado, parlamentares apontavam que as questões de cunho sexual deveriam ser tratadas exclusivamente no âmbito familiar. Do outro lado, defensores do texto afirmavam que o dispositivo dispunha apenas de uma proteção à liberdade de gênero. Por fim, o plano de educação acabou sendo aprovado, prevendo, inclusive, a implantação de ações contra diferentes formas de discriminação, segundo publicação do portal Bhaz.