Uruguai aprova legislação que garante direitos a transgêneros

Trangêneros e transsexuais uruguaios acordaram nesta sexta-feira (19) com um motivo para celebrar. A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta sexta, uma legislação que garante direitos à população trans de seu país e promove medidas para combater a discriminação contra essas pessoas. A lei já havia sido aprovada no Senado e segue, agora, para promulgação pelo executivo.

A sessão iniciada na última quinta-feira (18) durou mais de 10 horas. Cerca de 40 parlamentares discursaram a favor e contra a proposta de legislação. No final, o projeto foi aprovado na Câmara por 66 votos dos 88 deputados.

Entre os direitos assegurados, está a facilitação para a mudança de nome das pessoas trans no Registro Civil; além disso, a legislação garante, também, a destinação de 1% das vagas de emprego para trangêneros e transsexuais em instituições públicas.

Embora a nova lei tenha sido aprovada com tranquilidade, alguns artigos enfrentaram resistência. Um deles foi a garantia de que menores de 18 anos não precisariam da autorização dos responsáveis para iniciar tratamento hormonal ou alterar seu nome no Registro Civil. A legislação prevê que, em caso de não autorização dos responsáveis, o menor poderá recorrer aos artigos 110 do Código Civil e 404 do Código Geral por representar “o interesse superior do menor”.