TCU condena ex-diretores do Inep por falhas no Enem 2009

Os ex-diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do vazamento de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. A sentença foi divulgada na quarta-feira. Cabe recurso. 

Tavares, que era diretor de avaliação da educação básica do instituto, recebeu uma multa de R$ 5 mil e afirmou que as “etapas foram acompanhadas” e que registros de ligações telefônicas com a equipe de logística podem provar. Ele também afirmou que o problema poderia ter sido evitado pela contratação de mais agentes, mas que foi exatamente “daí que surgiu o problema”. Na segunda edição do exame, de acordo com Tavares, três servidores do Inep acompanharam integralmente a impressão das provas por 87 dias e emitiram relatórios.

Gomes era coordenador-geral de exames e foi multado em R$ 3 mil. Ele garantiu que houve fiscalização contínua, 24 horas por dia, feita por empregados da Consultec, pessoas que ele afirmou que provaram ser competentes para a função.

De acordo com o TCU, a fiscalização não foi suficiente e o acompanhamento da elaboração das provas foram deficientes. Também foi constatada a ausência de comunicações formais sobre as “falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança do exame”. O Tribunal também apontou gastos com serviços que não foram realizados, já que as contas foram feitas considerando 6 mil candidatos, sendo que apenas 4.139.211 realizaram a prova. Foi calculado quase R$ 48 milhões que devem ser devolvidos aos cofres públicos.

O Inep terá o prazo de 15 dias para se explicar sobre o valor de R$ 47.123.416,30 de gastos efetuados na contratação emergencial para aplicação de uma nova prova do Enem em 2009, eplo Consócio Connase.