Prefeitura do Rio emite nota sobre ‘sequestro’ de R$ 200 milhões do orçamento da saúde

Logomarca da Prefeitura do Rio. Foto: Divulgação

A prefeitura do Rio de Janeiro emitiu nota oficial sobre a decisão da Justiça do Trabalho que determinou, nesta terça-feira (11), o sequestro de R$ 200 milhões das contas municipais para o pagamento de salários e benefícios de funcionários do sistema de saúde pública da cidade.

De acordo com o despacho da desembargadora Rosana Salim Vilella, a prefeitura tem 48h para fazer o repasse do dinheiro para as Organizações Sociais pagarem os funcionários.

A administração fluminense afirmou que a decisão da magistrada vai de encontro ao que a própria Prefeitura buscava, o desbloqueio de verbas vinculadas para executar a quitação dos pagamentos, desbloqueio esse, sob o qual a gestão municipal não tinha gerência. Veja a nota na íntegra:

“Em audiência realizada hoje na sede do TRT-RJ, representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde explicaram a real situação das contas públicas da Prefeitura e o esforço orçamentário para cumprir com as suas obrigações financeiras.

Durante a explicação, o orçamento de 2018 foi minuciosamente analisado, demonstrando a inexistência de recursos ordinários não vinculados para garantir o pagamento integral de salários e benefícios aos funcionários de Organizações Sociais (OS) e insumos para unidades municipais de saúde.

Em um segundo momento, os representantes da Prefeitura discorreram sobre a existência de recursos pertencentes ao Município, porém bloqueados ou vinculados a despesas específicas, sobre os quais ele não tem autoridade para dispor.

Ao ser informada sobre essa realidade orçamentária, a direção do TRT-RJ determinou o imediato sequestro e desbloqueio de verbas vinculadas do município do Rio para o pagamento de salários, 13º e demais benefícios aos funcionários das OSs, o que veio ao encontro dos anseios da Prefeitura em realizar”.