Ministro da Justiça diz que não investiga opositores, mas não entrega dossiê ao STF

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (6), que não investiga opositores ao governo Jair Bolsonaro. Mendonça, contudo, não esclareceu sobre a existência de um ‘dossiê secreto’ sobre policiais e servidores classificados como ‘antifascistas’.

O ministro também não negou monitorar os opositores, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), já que os relatórios são internos, sigilosos e servem para “antecipação de riscos e ameaças à segurança pública”

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou o Ministério da Justiça.

O documento foi enviado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que cobrou esclarecimentos sobre um dossiê de monitoramento elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’.

Cármen Lúcia havia dado um prazo de 48 horas para resposta do Ministério da Justiça, que se esgotou nesta quinta-feira (6). A decisão da ministra foi tomada em ação da Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso.