Marco Aurélio Mello envia ao plenário do STF ação contra Bolsonaro

Marco Aurélio Mello e Jair Bolsonaro. Foto: STF – Isac Nóbrega

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, enviou ao plenário da Corte ação do PCdoB e PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela gestão diante da pandemia da Covid-19, alegando “omissão institucional”.

O magistrado pediu que as partes apresentem, em 5 dias, dados sobre o processo e também solicitou manifestações da AGU, a Advocacia-Geral da União e da PGR, a Procuradoria-Geral da República.

Na ação, os partidos argumentam que o presidente é a “autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia”. Acrescentam que “a primeira omissão inconstitucional do presidente da República se evidencia na conduta assumida praticamente – e nos discursos reiterados – de resistência e de oposição aos procedimentos prescritos em defesa da saúde e da vida dos brasileiros. E além disso, inúmeras iniciativas de menosprezo à gravidade da pandemia e de boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos”.

A segunda omissão apontada, seria a falta de assistência a micro, pequena e média empresa, segmento bastante afetado pelo avanço da Covid-19 no país.

As siglas solicitam o deferimento de medida cautelar que determine ao presidente que edite ato instituindo uma comissão autônoma de coordenação de medidas para contenção da pandemia; “editando normas regulamentares para os procedimentos necessários, prevendo inclusive a possibilidade de adoção da medida extrema de um lockdown nacional”.

O colegiado seria composto por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade cientifica e teria poder de sugerir leis de auxílio aos agentes econômicos afetados pela pandemia. Além disso, seria imposto prazo de 30 dias para que Bolsonaro proponha um plano de subsídios a estes mesmos agentes para, se necessário, enfrentarem um período de lockdown.

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