Mãe de quatro crianças presa por furtar ovos de chocolate tem liberdade negada

Ainda não foi desta vez que a mulher que há dois anos roubou ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango de um supermercado de Matão, em São Paulo, teve liberdade concedida pela Justiça.

Nesta quinta-feira (25), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou um pedido o habeas corpus feito pela defensora Maíra Coraci Diniz, que considera a extensão da pena “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime.

A defesa acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

Ao indeferir a liminar, Cordeiro não enxergou “evidente constragimento ilegal” e manteve a mulher em regime fechado por “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente”.

Mãe de quatro crianças e condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa, a mulher, cujo nome não pode ser divulgado, vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.

Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes, segundo publicação do jornal “Extra”.