Lei determina avaliação pelo SUS de riscos ao desenvolvimento mental de bebês

Foi sancionada na última quarta-feira (26) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psicológico de crianças de até 18 meses de idade.

O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças de até 18 meses de idade façam acompanhamento através de protocolo ou outro instrumento de detecção de risco de desenvolvimento psíquico. Esse acompanhamento se dará em consulta pediátrica. A norma entra em vigor daqui a 180 dias.

De acordo com a autora do da lei, senadora Ângela Portela (PDT-RR), esses exames poderão detectar, precocemente, por exemplo, o transtorno do espectro autista, o que permitirá um melhor acompanhamento no desenvolvimento futuro da criança. As informações são da Agência Senado.

“Esse tipo de exame já é atualmente aplicado em consultas médicas simples. Compõe-se de 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil do bebê de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida do bebê, com análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz, informou a senadora.

Na justificativa para o projeto, ela sugeriu a adoção do Protocolo Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), que já é utilizado pelo SUS em diversas regiões do país, mas destacou que outro instrumento pode ser utilizado.