Imagem do Google Street evita pagamento indevido de pensão por morte

Uma imagem do Google Street View foi utilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para convencer a Justiça que um segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação e, assim, evitou concessão indevida de pensão.

A Procuradoria Seccional Federal da AGU em Ribeirão Preto (SP) – unidade Procuradoria-Geral Federal – usou a ferramenta em ação ajuizada após o pedido administrativo de concessão de pensão por morte ter sido rejeitado pelo INSS.

Depois de identificar algumas contradições nos documentos apresentados pela autora da ação para comprovar a união estável, a unidade da AGU decidiu utilizar o Google Street View como recurso para aumentar a eficiência da defesa judicial do INSS.

Segundo a Procuradoria, nas imagens captadas em junho de 2015, o instituidor aparece varrendo a garagem de sua residência, o que comprova que o mesmo não residia no endereço indicado pela autora em sua petição inicial.

O pedido administrativo da autora da ação foi rejeitado pelo fato de a pensão por morte ser um benefício devido a dependentes do segurado que falecer, situação na qual a autora da ação não se enquadrava.

Acolhendo os argumentos da AGU, o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto negou a concessão da pensão por morte. O magistrado reconheceu que existiam “diversas incongruências e contradições nas provas apresentadas para comprovar a união estável”.

As informações foram divulgadas no site da AGU – Processo nº 0011474-93.2016.4.03.6302 – Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.

O Google Street View é uma plataforma de navegação que disponibiliza vistas panorâmicas de diferentes regiões do mundo ao nível do chão. As imagens, publicadas na internet, são capturadas por veículos com câmeras capazes de tirar fotografias panorâmicas em 360º.