CCJ do Senado derruba parecer favorável ao decreto de porte de arma

Jair Bolsonaro assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Jair Bolsonaro assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na tarde desta quarta-feira (12) projetos que sustam o Decreto de Armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. A revogação foi aprovada por 15 votos contra 9, com pedido de urgência para votação no plenário do Senado.

O relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES)do Val era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro. Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas.

“Importante vitória no Senado contra a balbúrdia das armas! A CCJ derrotou o decreto de Bolsonaro que libera a posse e porte de armas, incluindo fuzis. A decisão agora vai pra o plenário. Nós do PSOL já acionamos o STF contra a ilegalidade do decreto. Seguiremos na luta!”, comentou o deputado federal Marcelo Freixo.

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