Câmara aprova projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis

Bomba de combustível em posto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto que limita a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte coletivo, considerados produtos e serviços essenciais.

Segundo a proposta, os estados não poderão cobrar uma alíquota superior à taxa geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. O projeto prevê uma compensação do governo federal aos entes federados, até 31 de dezembro deste ano, se a perda de arrecadação passar de 5%.

A compensação será feita por meio de descontos em parcelas de dívidas dos estados junto à União. Os deputados ainda vão analisar os destaques apresentados pelos partidos.

O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto, acredita que não haverá queda na arrecadação de estados e municípios: “em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”.

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