Apostas esportivas: setor aguarda finalização do processo de regulação

Estará para breve o fim do processo de regulação das apostas esportivas no Brasil. Os críticos apontam que os prazos estão atrasados, e é certo que o governo tencionava ter esse processo terminado em junho de 2020. Entretanto, a Lei 13.756/2018, que autorizou a organização de bancas de apostas de quota fixa, estabeleceu um prazo total de 4 anos para a Fazenda (agora Ministério da Economia) terminar o processo de regulação.

Para o usuário, não faz muita diferença pois ele já está apostando nas plataformas de empresas estrangeiras, que já vinham operando em nosso mercado. E o governo deixou bem claro que não pretendia obrigar essas empresas a nenhum processo de suspensão de atividade enquanto o processo de regulação não fosse terminado.

Mas faz diferença para a Receita Federal, que precisa urgente de novas fontes de receita, e também para todos os empresários que estão esperando o semáforo verde para arrancar com seus projetos e fazerem concorrências com os sites internacionais.

Setor em crescimento

As apostas esportivas estão em crescimento no Brasil há vários anos. O país vem se mostrando como um dos próximos mercados regulados com maior potencial.

As razões para ambos esses fatos são as mesmas. A taxa de penetração de internet vem crescendo, à medida que a tecnologia se torna mais barata e acessível. Longe vão os tempos em que ter computador e internet era um luxo acessível a poucos. Hoje, a internet se democratizou. O fenômeno não é exclusivo do Brasil, mas ainda assim nosso país tem uma das taxas de utilização mais elevadas da América Latina.
A utilização da internet vem acompanhada da expansão do celular. Grande parte das ligações de internet efetuadas no Brasil partem de celulares (smartphones) e tablets. E a maioria das casas de apostas em futebol já está preparada para esse cenário, apresentando sites otimizados para mobile ou aplicativos.

Finalmente, a grande paixão do brasileiro pelo futebol é outro dos grandes motivos impulsionando o crescimento. As casas de apostas oferecem bancas em dezenas de esportes, incluindo esportes eletrônicos como Dota 2 ou Counter Strike, e também apostas em política e meteorologia. Mas o futebol é o grande motor das apostas esportivas a nível mundial, e especialmente no Brasil.

Oportunidade de negócio… e de receita fiscal

Ainda em 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro aproveitou de forma bem eficiente o fato de a sociedade brasileira não ver as apostas esportivas do mesmo jeito que os jogos de cassino. A legalização de “cassinos resort” tem estado envolvida em muita polêmica. Mas quando o presidente eleito fez força junto do Congresso para aprovar rapidamente uma Medida Provisória que trazia a legalização das apostas esportivas, ninguém reclamou.

O presidente eleito argumentou que a receita conseguida com as apostas serviria para financiar o combate à corrupção, sob a liderança de Sérgio Moro. O Congresso “topou” a ideia e o presidente Temer ainda sancionou a Lei 13.756/2018, antes mesmo de terminar seu mandato.

A necessidade de conseguir receita fiscal se mantém tão forte como em 2018, pelo que se espera uma finalização rápida dessa inovação histórica.