Agora é lei: transporte de animais em trem, metrô e ônibus intermunicipais de SP

Cachorro sendo transportado no metrô de Nova York. Foto: Reprodução

O governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (25) uma lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no Metrô, CPTM, VLT e ônibus intermunicipais (EMTU) do estado.

Poderão ser transportados animais que não sejam considerados ferozes ou peçonhentos, com no máximo dez quilos e dentro de uma caixa apropriada. O responsável deverá pagar uma tarifa regular extra da linha pelo assento para o transporte do animal, se for o caso.

A lei determina ainda que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte”.

Não está permitido fazer o transporte nos horários de pico dos dias úteis: durante a manhã das 6h às 10h, e à tarde das 16h às 19h. Só será aberta exceção nestes períodos caso o animal tenha procedimento cirúrgico agendado, sendo necessária a apresentação de uma justificativa assinada por um veterinário.

Vale lembrar que nos ônibus municipais da SPTrans, o transporte de animais já era permitido desde 2015.

O projeto de lei sancionado nesta sexta-feira (25) foi proposto em 2015 pelo deputado Celino Cardoso do PSDB.