Cheryl Berno. Foto: Acervo pessoal

Cheryl Berno

Advogada, Consultora, Palestrante e Professora. Especialista em direito empresarial, tributário, compliance e Sistema S. Sócia da Berno Sociedade de Advocacia. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário e em Direito Comunitário e do Mercosul, Professora de Pós-Graduação em Direito e Negócios da FGV e da A Vez do Mestre Cândido Mendes. Conselheira da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

A via crucis eletrônica para a aposentadoria

Com a Reforma da Previdência à vista, por óbvio, todo mundo que pode, ou tem esperança, está tentando a aposentadoria. Aliás, por isto que tem aumentado o custo, pois ninguém quer perder direitos, o que é muito legítimo. O INSS ao invés de facilitar a vida do cidadão, não. Parou de dar atendimento presencial e disse que agora é tudo por meio eletrônico, no tal “Meu INSS” (que de meu não tem nada, porque se fosse meu mesmo eu mandava funcionar). Não funciona, é um típico exemplo de eBurocracia, tipo o processo eletrônico judicial. Coisas que deveriam vir para ajudar e só prejudicam o pobre cidadão, isto se ele souber mexer na internet, o que não é a situação da maioria da população brasileira, ainda mais nesta faixa etária, de idoso.

Assim, o que temos é um INSS que não atende mais nada presencialmente e sistemas que não resolvem problemas da nossa gente. A pessoa paga a vida inteira, para chegar na velhice e na doença e não receber nada, nem uma resposta fundamentada. Para quem leu Franz Kafka, o Processo, fica mais fácil de entender o desespero do segurado sem seguro, cujos direitos vão sendo negados sem ele saber o porquê.

Não bastasse o raio do Meu INSS não funcionar, dos funcionários do órgão e do 135 dizerem que não podem mais fazer nada, que é tudo eletrônico mesmo, criaram ainda, em paralelo, um tal de Brasileiro Cidadão, conhece? Pois é, parece o mapa do tesouro para obter uma informação! Era para estar tudo no tal “Meu INSS”, no entanto, os processos do INSS estão em outras plataformas eletrônicas (eprocesso), que é para deixar o velhinho e a velhinha malucos e com vontade de morrer mesmo antes de receber qualquer aposentadoria. O tal “Cidadao.br” é uma outra plataforma digital, na qual tem alguns serviços para o cidadão. É tanta plataforma e tanta coisa que estão enfiando nestes nichos eletrônicos que o cidadão está perdido, perdido e sem aposentadoria.

E se você acha que a coisa é simples e funciona está mais perdido ainda. A senha do Meu INSS é uma, a do tal Cidadao.br, é outra. Caso o sistema funcione (porque ele vive fora do ar e com problemas) você tem que cadastrar uma senha que parece a senha da Nasa, com critérios diferentes até do banco, ou seja, é mais fácil o ladrão entrar na sua conta bancária do que os seus requerimentos no INSS!
E tenta agendar pelo 135 algum serviço? Caso consiga atendimento, o que depende do atendente, pode ser que ele aceite agendar, mas para daqui a alguns meses e ainda assim o atendimento presencial vai lhe dizer que tudo agora é digital, que não podem arrumar nada, fazer nada, dar nenhuma informação (você sai da agência pior do que entrou). Como você que está sem renda vai fazer até lá, é claro que é problema seu, e não do INSS, que você pagou por mais de 30 anos para ter segurança na velhice e na doença.

Isto que existe o Estatuto do Idoso e do deficiente no Brasil, imagine se não tivesse lei e se você não pagasse por estes serviços, aí não sei mesmo se a pessoa sobreviveria a esta burocracia eletrônica que criaram.
Então se você acha que para se aposentar ou para conseguir qualquer direito no INSS, mesmo tento contribuído é fácil, vai se preparando, que além de pagar por bem mais que 30 ou 40 anos, de ter que ter mais de 60 para receber alguma coisa de aposentadoria, você vai ter que ter saúde e muita paciência para conseguir vencer todas as etapas da via crucis eletrônica, que vai ser bem mais cheia de obstáculos pelo cenário atual. Só posso lhe desejar boa sorte e que alguém aqui na Terra veja mude isto, “taoquei”?

Nota da autora: esta avaliação foi feita após meses de análise de uma pessoa que está acostumada com plataformas eletrônicas e ainda não está velhinha e doente, mas para ajudar algumas pessoas que não sabem mexer na Internet e estão nessa situação caótica.

Serviços:

Para acessar o meu INSS e pedir qualquer serviço, inclusive agendamento:

https://meu.inss.gov.br/central/#/

Para se cadastrar no Cidadão.br que deveria ser a única para serviços do governo federal:

https://cidadao.dataprev.gov.br/auth/realms/cidadaobr/protocol/openid-connect/auth?client_id=account&redirect_uri=https%3A%2F%2Fcidadao.dataprev.gov.br%2Fauth%2Frealms%2Fcidadaobr%2Faccount%2Flogin-redirect&state=0%2F25c01414-a965-49be-af8d-ca9283879ba9&response_type=code&scope=openid

Serviços eletrônicos federais (outras plataformas)

https://www.servicos.gov.br/

https://portalcidadao.dataprev.gov.br/

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