A Fazenda 14: Doutora Deolane? É correto chamar advogados assim?

Deolane Bezerra. Foto: Reprodução do YouTube

Bombando, para bem ou para o mal, em A Fazenda 14, a advogada Deolane Bezerra é uma das participantes de destaque da edição do reality da RecordTV até aqui.

Protagonistas dos maiores barracos e polêmicas do programa, ela esteve nos últimos dias no centro de outro debate quente nas redes sociais.

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A moça se rotula como doutora, pela formação em Direito, e é chamada assim por seus aliados no game. Porém, que não gosta nem um pouco do estilo da loira, passou a contestar esse título.

O mais lógico, seria chamar de doutor ou doutora alguém que tenha após as graduações concluído seu respectivo doutorado no processo de formação acadêmica. Porém, existe defesa para o caso dos operadores do Direito sem esta grau de escolaridade.

O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível. Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo, uma tese inédita. Assim, podendo provar, expondo, o que pensa.

Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.