Fontenelle perde recurso e terá de pagar R$ 100 mil aos irmãos Neto

Bastidores. A influenciadora Antônia Fontenelle teve seu recurso negado e terá de pagar indenização, no valor de R$ 50 mil, por danos morais, a cada um dos irmãos Lucas e Felipe Neto. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a desembargadora Andréa Pachá, os danos morais são evidentes, já que a apresentadora teria associado os youtubers à prática do crime de pedofilia em uma postagem no Instagram, em junho de 2020. Relatora do processo, a magistrada ainda ressaltou que a manifestação extrapola a liberdade de expressão.

“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”, afirmou a magistrada em sua decisão.