Você e sua empresa obrigados por lei ao Dia Nacional do Desafio

Segundo a Lei nº13.645, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril, sancionada pelo Presidente Temer, todos serão obrigados a comemorar o “Dia Nacional do Desafio”, na última quarta-feira do mês de maio de cada ano, que esse ano cai no dia 30 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi. A comemoração consiste em atividades físicas e esportivas orientadas, a serem realizadas por, no mínimo, 15 minutos, em empresas privadas, em órgãos da administração pública, direta e indireta, em estabelecimentos escolares, nos lares, nos espaços públicos e em quaisquer outros lugares que permitam o convívio saudável entre as pessoas. A nova norma só diz isto, não traz feriado e nem penalidade para quem a descumprir, para a sorte dos brasileiros, que já tem muitas leis e uma realidade bem dura para enfrentar. A ideia, do Deputado Lobbe Neto do PSDB de SP, contou com o apoio dos deputados, senadores e do Presidente, que ao final, a sancionou. Todos muito ocupados em promover o bem estar do povo brasileiro.

Parece brincadeira, mas para estes 15 minutos é provável que muitos órgãos públicos gastem milhões e os serviços mais uma vez atrasem – quanto custa um minuto de serviço no Brasil? Nas redes sociais fala-se em piada, afinal o que justifica uma lei para dizer só isto. Mais lembra a história da brilhante escritora brasileira, Ruth Rocha, “O Reizinho Mandão”, que toma o poder após a morte do pai e começa a fazer leis sem sentido, até que cessa a voz de todos os súditos. Mas antes isso que um presságio para “os 2 minutos de ódio” da obra “1984”, de George Orwell, na qual o Grande Irmão (Big Brother) é um líder simbólico de um partido que controla a tudo e a todos, em um mundo de opressão, no qual é crime gravíssimo ter a mente livre. Nesse clássico da literatura mundial, que escancara a ideia de uma lavagem cerebral coletiva, um partido político cria uma realidade que não existe e obriga o povo, de todas as formas, a acreditar que é verdadeira. O povo fica tão condicionado que a maioria perde a noção de tudo e passa a venerar o partido contra todos que se opõe as suas ideias e leis. Nos “2 minutos de ódio”,  o Governo obriga ainda que todos, diariamente, odeiem um inimigo comum, só para que se unam em torno de um mesmo objetivo, esquecendo desta forma a violência, a fome, os problemas de saúde, a educação, a desigualdade e tantas outras mazelas.

No caso da lei do Dia Nacional do Desafio, embora tenha só 2 artigos, a dúvida, por enquanto, é o que se entende por “lugares que permitam o convívio saudável entre as pessoas”. O Congresso também vai comemorar? E os presídios? Esperamos, como brasileiros e brasileiras que amam a democracia, que a “brincadeira” esteja mais para o ‘Reizinho Mandão” que um caminho para os “2 minutos de ódio” e que ao menos o povo não perca o foco no que de fato é necessário para um pais desenvolvido, com oportunidades para todos e todas, porque esse é o nosso real desafio nacional.

Lei 13645:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13645.htm

Para os feriados e pontos facultativos nacionais:

http://www.planejamento.gov.br/noticias/portaria-estabelece-feriados-nacionais-e-pontos-facultativos-em-2018

Para os feriados e datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/53ff854eddeb3f4883257686005f4d70?OpenDocument