Tribunal libera leilão do Complexo do Anhembi e define valor do lance mínimo

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo liberou nesta quarta-feira (19) o leilão do Complexo do Anhembi. O processo tinha sido suspenso no dia 22 de maio pelo próprio tribunal pela suspeita de que o lance mínimo pedido pela Prefeitura, de R$ 1 bilhão, estava abaixo do valor de mercado e poderia causar prejuízo ao município.

Os conselheiros estabeleceram como condição de venda a fixação do lance mínimo em R$ 1,45 bilhão. Trata-se de R$ 450 milhões a mais do que o sugerido pela gestão Bruno Covas. O processo de venda poderá, agora, ser retomado pela administração municipal. Inicialmente, o leilão estava marcado para 11 de junho.

Em seu relatório, o conselheiro do TCM, Domingos Dissei afirma que a Prefeitura empreendeu seis avaliações dos ativos da SPTuris, empresa pública de turismo que será vendida e que administra o complexo.

Essas avaliações, empreendidas pelo consórcio Brasil Plural e pela Companhia Paulista de Obras e Serviços, lançaram mão de diferentes métodos e chegaram a resultados entre R$ 165 milhões e R$ 829 milhões. O Tribunal, então, em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), fez nova avaliação e chegou ao valor de R$ 1,45 bilhão.

Projeto de Privatização

O projeto de privatização do Anhembi, legado do ex-prefeito João Doria, foi aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro de 2017 e sancionado 15 dias depois. Em maio de 2018, os vereadores aprovaram o PL que definiu as regras construtivas do Complexo.

O processo tramitava desde julho de 2018, quando o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para que fosse reconhecido o valor histórico, artístico e cultural das edificações, antes da privatização.

Na ocasião, os promotores ganharam decisão favorável. A Prefeitura, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a demolição.

O complexo Anhembi possui 400 mil metros quadrados, divididos entre Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. O espaço conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas.