Doria e Bruno Covas viram réus por contrato do Carnaval de Rua em SP

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito e o atual, João Doria e Bruno Covas, respectivamente, ambos do PSDB, e mais dois ex-secretários, por conta dos editais dos Carnavais de Rua dos anos de 2018 e 2019, vencidos pela empresa Dream Factory.

A ação foi aceita pela juíza Alexandra Fucks de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, todos viram réus no processo.

O MP pediu a anulação do edital do Carnaval 2019 e a elaboração de um novo. O valor da causa é de R$ 15,5 milhões. O promotor vê irregularidades no modelo escolhido – Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse – para a contratação.

A juíza afirma em seu despacho que não foi esclarecido, na defesa apresentada pelas partes, “as razões para as alterações dos quantitativos mínimos previstos no edital sem que houvesse estudo ou pesquisa que a justificasse”, e considerou “muito curiosa, por exemplo, a contratação sem apresentação de plano de trabalho ou justificativa para os preços constantes de proposta”.

Em nota, a Prefeitura afirma que os procedimentos “foram realizados de acordo com os mais rigorosos parâmetros legais e administrativos, de forma a tornar todo o processo regular e transparente e que assim que for oficialmente notificada da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Prefeitura continuará prestando todos os esclarecimentos necessários, como sempre fez, para a elucidação dos fatos e para que se faça justiça”.

A assessoria do governador eleito alega que o processo de licitação “foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente” e que “os esclarecimentos necessários serão prestados à Justiça e será comprovada a ausência de qualquer irregularidade”.