Decreto proíbe eventos em quadras de agremiações e rodas de samba no Rio

Quadra da Mangueira. Foto: Reprodução

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (4) decreto com novas medidas de isolamento social para combater a pandemia de Covid-19. Entre as medidas, está a proibição de eventos e festas em quadras de agremiações e rodas de samba na cidade. As medidas passam a valer às 17h desta sexta-feira (5) e serão mantidas, pelo menos, até a próxima quinta-feira (11).

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O decreto ainda proibiu a permanência de pessoas em vias e áreas públicas das 23h às 5h. Também foi decretado que bares, lanchonetes e restaurantes devem fechar, para atendimento presencial, a partir das 17h. Esses estabelecimentos só poderão funcionar das 6h às 17h, podendo atender a um número máximo de clientes correspondente a 40% de sua capacidade instalada.

Outras decisões anunciadas são a proibição de funcionamento de quiosques, barracas comerciais e ambulantes em toda a orla do município durante esse período. Também estão proibidas festas, eventos, feiras especiais, feiras de ambulantes, feiras de artes e os funcionamentos de boates e casas de espetáculo.

Pessoas que infringirem as regras estão sujeitas a multa de R$ 562,42 e também podem responder criminalmente, com base no Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), que tem pena de um mês a um ano de prisão. As atividades comerciais também estão sujeitas a apreensão de mercadorias e de bens, além de multas e interdições.

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