Vereadores do Rio aprovam alteração no IPTU; Crivella se disse ‘comovido’

A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (5), com 31 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 268/2017, do prefeito Marcelo Crivella, que promove alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na Taxa de Coleta Domiciliar (TCL) e na alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A expectativa é que o município arrecade recursos da ordem de R$ 900 milhões já em 2018. Segundo dados da Prefeitura, de cada dez imóveis, apenas quatro estavam pagando o IPTU.

Polêmico, o projeto recebeu 102 emendas e provocou discussões acaloradas entre os parlamentares, com pedidos de adiamento da votação. Partidários da proposta alegaram que ela promove justiça social, ao incluir mais de 500 mil imóveis antes isentos no rol de contribuintes, além de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), desatualizada há 20 anos, que permitia distorções como a isenção de imóveis localizados em áreas nobres da cidade. Os parlamentares contrários argumentaram que faltaram estudos técnicos contundentes, e que a aprovação da medida fará com que o peso da arrecadação recaia sobre os mais pobres, ao não prever uma contribuição proporcional à capacidade contributiva.

Para Tarcísio Motta (PSOL), a planta de valores deveria seguir uma lógica de progressividade. “Os dados demonstram que para os imóveis entre R$ 100 e 150 mil de valor venal, o aumento médio poderá chegar a 47%, enquanto que para os imóveis acima de R$ 1 milhão, o aumento será de apenas 13%. Infelizmente, esse projeto vai gerar mais injustiça social”, afirmou. Com essa mesma argumentação, a vereadora Teresa Bergher (PSDB), ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do governo Crivella, votou contra. Para ela, “a proposição do Executivo não atende ao que almeja o cidadão do Rio de Janeiro e não corrige as distorções. A defesa dos mais pobres é a razão do meu retorno a esta Casa”, revelou. A crise financeira pela qual passa a cidade também foi invocada para criticar a medida. “Aumentar o tributo no meio de um quadro recessivo é agravar essa recessão. Depois que chegar a conta, a taxa de inadimplência vai crescer. O mercado imobiliário já está em crise, e é nesse momento que se quer aumentar o ITBI?”, questionou César Maia (DEM).

Já os defensores do projeto alegam que a revisão da Planta Genérica de Valores e da alíquota do ITBI é fundamental para regularizar as finanças do Município. Alexandre Isquierdo (DEM) garantiu que os recursos arrecadados serão fundamentais para o pagamento do 13º salário dos servidores e para a manutenção das clínicas da família e dos hospitais Rocha Faria e Albert Schwartz. O Professor Adalmir (PSDB) justificou seu voto por acreditar que esses recursos são indispensáveis para o prefeito administrar a cidade. “Esse reajuste é fundamental para a saúde financeira do Município. Meu voto é, sobretudo, em prol da governabilidade”, disse. João Mendes de Jesus (PRB) alertou que Crivella é o prefeito do diálogo e fará o possível para utilizar bem os recursos da máquina pública. “A proposta enviada pelo prefeito vai cobrar de quem não paga o imposto, combater a sonegação fiscal e corrigir as injustiças com a defasagem do valor e da planta desatualizada”, completou.

Após a aprovação, o líder do Governo, vereador Paulo Messina (PROS), finalizou a sessão afirmando que a Câmara deu um exemplo de democracia e de diálogo republicano. “Nunca vi nessa Casa um discussão tão madura. Todos que pediram ‘Pela Ordem’ foram atendidos e tiveram suas sugestões debatidas com o governo. Não existe mais rolo compressor nesse parlamento. Não existe mais passar por cima das minorias. Agradeço a participação de todos. Essa vitória é uma conquista da cidade construída a muitas mãos”, disse.

“Eu fiquei comovido que a cidade do Rio de Janeiro, através da sua representação política (Câmara de Vereadores), se uniu num momento difícil para tirar o Rio da crise. Isso é fundamental, recompor as nossas receitas, não precisarmos diminuir serviços de saúde, de educação, nossa parte assistencial. É isso que nesse momento tem que celebrar, não aumento de imposto”, disse Crivella.